TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 16 de Setembro de 2026
Bem-vindo ao website da Dataproxy Enterprises, Lda.
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website dataproxy.co.mz, bem como os serviços, conteúdos e funcionalidades disponibilizados através deste website.
Ao aceder, navegar ou utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá deixar de utilizar o website.
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
O website é operado por:
Nome Legal: Dataproxy Enterprises, Lda
Número de Registo Comercial: 100992175
Website: dataproxy.co.mz
País: Moçambique
A Dataproxy Enterprises, Lda será doravante designada simplesmente por “Dataproxy”, “nós”, “nosso” ou “empresa”.
O termo “utilizador” refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize o website ou os serviços disponibilizados através dele.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar o website, o utilizador confirma que:
possui capacidade legal para utilizar o website e contratar serviços, quando aplicável;
fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado;
utilizará o website de acordo com estes Termos e Condições;
não utilizará o website para fins ilegais ou não autorizados;
respeitará os direitos da Dataproxy e de terceiros.
Caso o utilizador não concorde com estes termos, deverá interromper imediatamente a utilização do website.
3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O website da Dataproxy destina-se a fornecer informações sobre a empresa, os seus produtos, serviços e outras informações relacionadas com as suas atividades.
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável em Moçambique.
É proibido utilizar o website para:
praticar ou facilitar atividades ilegais;
tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da Dataproxy;
interferir com o funcionamento normal do website;
introduzir vírus, malware ou outro código malicioso;
recolher ou utilizar informações de outros utilizadores sem autorização;
reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do website sem autorização;
utilizar o website de forma que possa prejudicar a Dataproxy, os seus clientes ou terceiros.
A Dataproxy reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso de qualquer utilizador que viole estes termos ou utilize o website de forma inadequada.
4. INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO WEBSITE
A Dataproxy procura manter as informações disponibilizadas no website corretas, atualizadas e completas.
No entanto, determinadas informações podem ser alteradas, atualizadas ou removidas sem aviso prévio.
A disponibilização de uma informação no website não constitui, por si só, garantia de que essa informação permanecerá disponível ou inalterada.
Sempre que uma decisão do utilizador dependa de informações específicas sobre produtos, serviços, preços, condições comerciais ou disponibilidade, recomendamos que o utilizador confirme essas informações diretamente com a Dataproxy.
5. SERVIÇOS E PRODUTOS
Os produtos e serviços apresentados no website podem estar sujeitos a condições específicas, preços, requisitos, disponibilidade ou documentação adicional.
Quando aplicável, as condições específicas de determinado produto ou serviço poderão prevalecer sobre estas condições gerais relativamente àquele produto ou serviço.
A Dataproxy reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar produtos e serviços, respeitando as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
6. PREÇOS E PAGAMENTOS
Quando o website disponibilizar informações sobre preços, estes serão apresentados de acordo com as condições comerciais aplicáveis no momento da consulta.
Os preços, taxas, impostos, custos adicionais, condições de pagamento e demais encargos serão apresentados ao utilizador sempre que aplicável.
Quando existir contratação de serviços ou realização de pagamentos através de plataformas de terceiros, poderão aplicar-se também os termos e condições dessas plataformas.
A Dataproxy não será responsável por falhas resultantes exclusivamente de sistemas de pagamento ou serviços de terceiros, sem prejuízo dos direitos que o utilizador tenha ao abrigo da legislação aplicável.
7. CONTAS DE UTILIZADOR
Caso o website disponibilize funcionalidades que exijam a criação de uma conta, o utilizador será responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
O utilizador deverá informar a Dataproxy sempre que suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.
O utilizador é responsável pelas atividades realizadas através da sua conta, salvo quando demonstrado que o acesso ocorreu por falha imputável à Dataproxy.
A Dataproxy poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver violação destes termos, utilização fraudulenta ou outra situação que justifique a medida, respeitando a legislação aplicável.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo, entre outros:
textos;
logótipos;
marcas;
gráficos;
imagens;
fotografias;
vídeos;
elementos de design;
código;
software;
documentos;
materiais promocionais;
poderá estar protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes à Dataproxy ou a terceiros licenciantes.
Salvo autorização prévia e expressa, não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do website.
A utilização do website não concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos, marcas, software ou outros elementos protegidos.
9. MARCAS E LOGÓTIPOS
As marcas, nomes comerciais, logótipos e outros sinais distintivos apresentados no website pertencem aos respetivos titulares.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições deverá ser interpretada como concessão de licença ou autorização para utilizar essas marcas ou sinais distintivos sem a devida autorização.
10. LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS
O website poderá conter links para websites, plataformas ou serviços operados por terceiros.
Esses links são disponibilizados para conveniência do utilizador.
A Dataproxy não controla necessariamente o conteúdo, políticas, práticas de privacidade ou disponibilidade desses websites de terceiros e não assume responsabilidade pelo seu conteúdo ou funcionamento.
O acesso a websites de terceiros é realizado por conta e risco do utilizador, estando sujeito aos respetivos termos e políticas.
11. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DO WEBSITE
A Dataproxy procura manter o website disponível e funcional, mas não garante que o website estará permanentemente disponível, livre de erros ou interrupções.
O acesso poderá ser temporariamente interrompido devido a:
manutenção;
atualizações;
problemas técnicos;
falhas de infraestrutura;
falhas de fornecedores ou prestadores de serviços;
acontecimentos fora do controlo razoável da Dataproxy.
Sempre que razoavelmente possível, a Dataproxy procurará minimizar o impacto dessas interrupções.
12. SEGURANÇA
A Dataproxy adota medidas razoáveis para proteger o website e as informações tratadas através dos seus sistemas.
No entanto, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da Internet pode ser considerado absolutamente seguro.
O utilizador reconhece que utiliza a Internet e o website por sua conta e risco e deve adotar medidas adequadas para proteger os seus dispositivos, credenciais e informações.
13. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O utilizador será responsável por qualquer utilização do website que viole estes Termos e Condições ou a legislação aplicável.
O utilizador compromete-se a não realizar qualquer atividade que possa causar danos à Dataproxy, aos seus sistemas, clientes, parceiros ou terceiros.
Caso a utilização indevida do website pelo utilizador provoque danos ou prejuízos, poderão ser aplicadas as medidas legalmente admissíveis.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida permitida pela legislação aplicável, a Dataproxy não será responsável por danos resultantes exclusivamente de:
utilização inadequada do website pelo utilizador;
indisponibilidade temporária do website por motivos fora do controlo razoável da Dataproxy;
falhas de sistemas ou serviços de terceiros;
utilização de websites ou serviços externos através de links disponibilizados no website;
perda ou comprometimento de credenciais causada pelo próprio utilizador;
acontecimentos de força maior ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da empresa.
Nada nestes termos pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas ou limitadas.
15. FORÇA MAIOR
A Dataproxy não será considerada responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de acontecimentos que estejam razoavelmente fora do seu controlo.
Podem constituir exemplos de força maior, entre outros:
desastres naturais;
incêndios;
inundações;
interrupções generalizadas de energia;
falhas de telecomunicações;
falhas de infraestrutura;
ataques informáticos;
conflitos;
atos governamentais;
alterações legais ou regulamentares;
outras circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis.
16. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A utilização e o tratamento de dados pessoais através do website são realizados de acordo com a Política de Privacidade da Dataproxy.
A Política de Privacidade explica, entre outros aspetos, quais os dados que podem ser recolhidos, para que finalidades são utilizados, como são protegidos e quais os direitos dos titulares dos dados.
Ao utilizar determinadas funcionalidades do website, o utilizador poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais necessários para a prestação do serviço ou atendimento do pedido.
17. COOKIES
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador, garantir o funcionamento de determinadas funcionalidades, analisar a utilização do website e, quando aplicável, personalizar conteúdos.
A utilização de cookies é explicada na Política de Privacidade ou no mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website, quando aplicável.
18. COMUNICAÇÕES
Quando o utilizador fornecer os seus dados de contacto, a Dataproxy poderá utilizá-los para responder a pedidos, prestar serviços, enviar informações relacionadas com uma relação contratual ou fornecer outras comunicações legítimas.
Quando forem enviadas comunicações de natureza promocional, serão respeitadas as opções de consentimento e os direitos aplicáveis ao utilizador.
19. ALTERAÇÕES AO WEBSITE E AOS SERVIÇOS
A Dataproxy poderá, a qualquer momento, modificar, atualizar, suspender ou remover funcionalidades, conteúdos ou partes do website.
As alterações poderão ser realizadas por motivos técnicos, operacionais, comerciais, legais ou de segurança.
20. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Dataproxy poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente.
Quando forem realizadas alterações relevantes, a nova versão será disponibilizada no website com a respetiva data de atualização.
Recomendamos que os utilizadores consultem regularmente esta página.
A utilização continuada do website após a publicação de alterações poderá significar que o utilizador tomou conhecimento da versão atualizada, sem prejuízo dos requisitos legais aplicáveis.
21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos e Condições serão interpretados de acordo com a legislação aplicável na República de Moçambique, sem prejuízo das normas imperativas que possam ser aplicáveis ao utilizador.
22. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
A Dataproxy procura resolver quaisquer questões ou reclamações de forma amigável e através de comunicação direta com o utilizador.
Caso não seja possível alcançar uma solução amigável, qualquer litígio será tratado pelas entidades ou tribunais competentes nos termos da legislação aplicável em Moçambique.
23. NULIDADE PARCIAL
Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, na medida permitida pela legislação aplicável.
24. NÃO RENÚNCIA
A ausência de exercício imediato, pela Dataproxy, de qualquer direito previsto nestes termos não deverá ser interpretada como renúncia a esse direito.
25. CONTACTOS
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, informações sobre os serviços ou outras questões relacionadas com o website, o utilizador poderá contactar a Dataproxy através dos canais oficiais disponibilizados no website.
Dataproxy Enterprises, Lda
N.º de Registo Comercial: 100992175
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Última atualização: 16 de Setembro de 2026